A Justiça de Brasília derrubou a liminar que suspendia os pagamentos do patrocínio do Banco de Brasília (BRB) ao Flamengo e extinguiu o processo movido por meio de uma ação popular. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Cível de Brasília e restabelece a continuidade do contrato entre o banco estatal e o clube carioca, avaliado em mais de R$ 42 milhões.
A suspensão temporária havia sido determinada na semana passada pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, após questionamentos sobre possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa e da economicidade. A ação alegava que o BRB enfrentaria dificuldades financeiras e que os repasses ao Flamengo poderiam causar prejuízos ao patrimônio público.
No entanto, ao analisar o caso, a Justiça entendeu que não houve comprovação de ilegalidade no contrato firmado entre o banco e o clube. A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira destacou que a ação popular não pode ser utilizada apenas para questionar decisões administrativas ou empresariais sem provas concretas de irregularidade.
Na decisão, a magistrada afirmou que não foram apresentados elementos suficientes que demonstrassem desvio de finalidade ou qualquer vício legal capaz de justificar a suspensão do acordo. Segundo ela, o pedido buscava apenas revisar um ato de gestão empresarial, o que ultrapassa os limites previstos para esse tipo de ação judicial.
Com isso, o processo foi extinto sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.
O Flamengo argumentou durante o processo que a suspensão criava um desequilíbrio contratual, já que o BRB continuava utilizando a exposição da marca vinculada ao clube enquanto os pagamentos estavam bloqueados. A diretoria rubro-negra também sustentou que não havia qualquer prova de dano ao patrimônio público.
A parceria entre Flamengo e BRB foi renovada até março de 2027. Segundo informações divulgadas anteriormente, o clube já havia recebido cerca de R$ 21 milhões como antecipação contratual, mas deixou de receber aproximadamente R$ 6,2 milhões durante o período em que a liminar esteve em vigor.
A decisão representa uma vitória jurídica para o Flamengo e garante a continuidade de um dos principais contratos de patrocínio do futebol brasileiro.
