A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para análise e votação no Senado Federal.
A proposta foi aprovada com ampla maioria no plenário. No segundo turno, foram registrados 461 votos favoráveis e 19 contrários. A medida é considerada uma das principais mudanças nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988.
O texto aprovado estabelece a implantação da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada máxima diária continuará sendo de oito horas, podendo haver compensação ou ajustes mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A transição será feita de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da PEC, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em seguida, dentro de um prazo de até 14 meses, a jornada será oficialmente reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O texto relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) reuniu duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa um marco histórico para os trabalhadores brasileiros e destacou que o texto buscou equilibrar desenvolvimento econômico, geração de empregos e dignidade humana.
Parlamentares da base governista comemoraram a aprovação da proposta. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a votação representa um posicionamento em defesa da população trabalhadora. Já a deputada Dandara (PT-MG), que relatou ter vivido a rotina da escala 6×1 quando trabalhou no comércio, destacou o desgaste físico e emocional enfrentado por milhões de brasileiros.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também classificou a aprovação como uma conquista histórica dos trabalhadores e das centrais sindicais, defendendo que a redução da jornada é uma pauta antiga dos movimentos trabalhistas.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a medida. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a proposta não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores e demonstrou preocupação com os impactos econômicos. Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira e alertou para possíveis prejuízos às empresas.
A PEC também prevê regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas e abre possibilidade para que uma lei complementar estabeleça medidas de transição voltadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a proposta será promulgada e passará a valer em todo o país.
