A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que cria a possibilidade de instalação de banheiros e vestiários neutros em espaços públicos e privados do estado. A proposta segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O texto prevê a criação de espaços destinados a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias, com o objetivo declarado de garantir mais segurança, privacidade e inclusão. Segundo a autora do projeto, a iniciativa também busca proteger mulheres em ambientes compartilhados.
De acordo com a proposta, os novos espaços deverão seguir critérios de acessibilidade e contar com estrutura adequada, como fraldários e instalações adaptadas. O texto também estabelece regras de uso, restringindo o acesso de pessoas cisgênero a esses ambientes e permitindo a entrada de crianças apenas acompanhadas por responsáveis.
Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas que alteraram pontos da proposta original, incluindo a exclusão de templos religiosos da obrigatoriedade de adaptação e a possibilidade de criação de linhas de crédito para apoiar pequenas e médias empresas na adequação dos espaços.
A aprovação dividiu opiniões na Assembleia. Parlamentares da oposição afirmam que a medida pode gerar segregação e inconstitucionalidade, argumentando que o texto fere princípios como igualdade e dignidade da pessoa humana. Já defensores da proposta sustentam que a criação dos espaços neutros amplia direitos e reduz situações de constrangimento.
A Fecomércio também manifestou preocupação com o impacto da medida, especialmente para pequenos negócios, apontando possíveis custos de adaptação e defendendo mais diálogo sobre a implementação.
Agora, o projeto aguarda a decisão do governo estadual, que definirá se a proposta será transformada em lei ou vetada.
