O relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1 apresentou na segunda-feira (25) um parecer que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também garante ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos.
A proposta estabelece uma transição gradual de até 14 meses para que as novas regras entrem em vigor. Segundo o parecer, as primeiras duas horas da redução deverão ser aplicadas em até dois meses após a promulgação da PEC. As outras duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses depois da primeira etapa.
O texto ainda determina que o novo modelo passe a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional e prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada percam automaticamente a validade após esse prazo.
A PEC está em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para votação no plenário antes de ser enviada ao Senado.
A proposta não valerá para profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil.
