O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres no Brasil, com foco tanto no ambiente físico quanto no digital. As ações foram anunciadas durante cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional dos Três Poderes Contra o Feminicídio.
As novas regras estabelecem maior responsabilidade para plataformas digitais no combate à violência contra mulheres, além da criação de um Cadastro Nacional de Agressores. O objetivo, segundo o governo, é ampliar a capacidade de prevenção, identificação e punição de crimes.
Entre os principais pontos do decreto voltado ao ambiente digital, as empresas passam a ter obrigação de atuar de forma mais rápida na remoção de conteúdos relacionados a violência, especialmente em casos de divulgação de imagens íntimas sem consentimento, ameaças, perseguição e assédio. As plataformas também deverão manter canais específicos de denúncia e preservar provas para investigações.
O texto também inclui medidas para enfrentar o uso de inteligência artificial na criação de imagens íntimas falsas (deepfakes), que passam a ser tratadas como parte das ações de combate à violência digital.
Outro decreto atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet, reforçando a responsabilidade das plataformas na prevenção de fraudes, golpes e conteúdos criminosos, com exigência de maior controle sobre anúncios e rastreabilidade de responsáveis por publicações pagas.
Além das medidas digitais, foi sancionado o Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres, reunindo dados de condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, perseguição e violência psicológica. A proposta prevê integração entre sistemas de segurança pública dos estados para facilitar a identificação de criminosos.
Também foram aprovadas mudanças que ampliam o afastamento imediato de agressores do convívio com vítimas em diferentes tipos de violência, incluindo casos de violência moral, patrimonial e sexual, além de medidas para acelerar a aplicação de decisões judiciais de proteção.
Segundo o governo, as ações buscam tornar mais ágil o sistema de proteção às mulheres e reduzir a burocracia na aplicação de medidas protetivas, além de fortalecer o combate à reincidência de crimes.
