A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a chamada Lei da Dignidade Sexual, endurecendo as penas para crimes de estupro, assédio sexual, divulgação de conteúdo íntimo sem autorização e crimes ligados à pedofilia. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Pela proposta, a pena para estupro passa dos atuais 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição sobe para 10 a 14 anos. Se a vítima morrer, a pena poderá chegar a 32 anos de reclusão.
O projeto também aumenta a punição para assédio sexual, que passa de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos de detenção. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos íntimos, poderá ter pena de 1 a 3 anos.
A proposta prevê agravantes quando os crimes forem cometidos contra mulheres, pessoas com deficiência, idosos ou dentro de escolas, hospitais, abrigos, unidades policiais e prisionais.
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto amplia penas para crimes envolvendo pornografia infantil, armazenamento e compartilhamento de imagens, além de aliciamento de menores pela internet.
O projeto também proíbe visitas íntimas para condenados por estupro ou estupro de vulnerável e cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente na última semana de maio.
Outro ponto prevê a inclusão de conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia nas escolas, dentro das diretrizes da educação nacional.
A proposta é de autoria da deputada Delegada Katarina e teve relatoria da deputada Delegada Ione.
