Vagas estarão distribuídas entre Cargos de níveis Médio e Superior
A ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, foi autorizada a contratar, por tempo determinado, 213 profissionais para cargos de níveis médio e superior. Os candidatos serão escolhidos por meio de um processo seletivo simplificado, e as regras dessa seleção serão divulgadas no edital, bem como os salários, as fases classificatórias e o tempo de contratação. O prazo de publicação do documento é de até seis meses, ou seja, até maio de 2025.
Segundo a Portaria 99, que traz a autorização, as oportunidades de nível médio são para atividades técnicas de formação específica (11). Já as vagas de nível superior são para atividades técnicas de suporte (51), de complexidade intelectual (101) e de complexidade gerencial, de tecnologia da informação e de engenharia sênior (50).
Ainda de acordo com o documento, os profissionais serão contratados para desenvolver atividades no âmbito da ANPD, em razão da criação da própria autarquia frente à sua relevante missão e aos crescentes desafios demandados com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD é uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais e orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação. Dessa forma, cabe a ANPD garantir o direito de todos os brasileiros terem os seus dados pessoais devidamente protegidos.
A Portaria 99, que traz a autorização, é um documento conjunto entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi assinado pelos ministros Esther Dweck e Manoel Carlos de Almeida Neto (substituto), respectivamente.
