O município de Rio das Ostras firmou, na última quarta-feira (15), uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para exigir da Enel melhorias no fornecimento de energia elétrica na cidade.
A assinatura ocorreu na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, no Núcleo Macaé, com a participação do promotor Lucas Bernardes, do procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, e da coordenadora de Defesa do Consumidor, Michele Mansur.
A medida reforça a atuação da prefeitura diante das frequentes reclamações da população sobre quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos causados pela má prestação do serviço. Entre os impactos relatados estão danos a eletrodomésticos, prejuízos ao comércio e transtornos em áreas essenciais como saúde e educação.
Pela recomendação, a concessionária deverá adotar providências emergenciais para garantir a estabilidade do fornecimento, além de apresentar um plano de ação com cronograma, elaborar um mapa de risco da rede elétrica, criar um plano de contingência para períodos de maior consumo e realizar investimentos na infraestrutura local.
O documento também prevê melhorias na comunicação com a população, envio de relatórios mensais ao Ministério Público e ao município, além da possibilidade de compensações financeiras aos consumidores afetados.
A empresa terá prazo de até 10 dias para informar se acatará a recomendação e, em caso positivo, 20 dias para apresentar as medidas.
Segundo o texto, o Procon municipal já aplicou 30 multas administrativas à concessionária, que somam mais de R$ 1,2 milhão. Além disso, foram registradas 685 reclamações em 2025 e outras 146 nos primeiros meses de 2026.
A prefeitura orienta que consumidores afetados continuem registrando queixas junto ao Procon, para fortalecer as ações de fiscalização e cobrança por soluções definitivas.
