O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, comunicou oficialmente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a necessidade de realização de uma eleição indireta para escolher o novo chefe do Executivo estadual.
A medida ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, gerando a chamada “dupla vacância” no comando do estado. O ofício foi enviado na manhã desta quinta-feira (26), dando início ao processo previsto em lei.
Pelas regras atuais, a eleição indireta deve acontecer em até 30 dias após a renúncia do governador, o que aponta para a realização do pleito no fim de abril. No entanto, a definição do calendário ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Isso porque o Legislativo aguarda o julgamento sobre as normas que vão reger a disputa. Uma liminar do ministro Luiz Fux já alterou pontos importantes, como a exigência de desincompatibilização de candidatos com antecedência de seis meses — regra que pode impactar possíveis nomes na corrida.
Diante desse cenário, a Alerj decidiu aguardar a palavra final do Supremo antes de avançar com a publicação do edital e abertura das inscrições para os candidatos ao chamado mandato-tampão, que será válido até o fim do ano.
