Com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), oficializada na noite de segunda-feira (23), o comando do Rio de Janeiro passa, de forma interina, para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Ele assume temporariamente até que seja realizada uma eleição indireta para definir o novo chefe do Executivo estadual. A convocação do pleito deve ocorrer em até 48 horas.
A mudança na linha sucessória acontece porque o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, está impedido de exercer a função por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em investigação que apura vazamento de informações relacionadas a uma operação contra o crime organizado. O vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli, não integra a linha sucessória do governo estadual.
Como será a eleição indireta
Pelas regras vigentes, a eleição indireta deve ser realizada pela Alerj até 30 dias após a vacância do cargo — neste caso, a previsão é que ocorra em 22 de abril.
A votação será feita em sessão extraordinária e com voto secreto, conforme determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Para vencer já no primeiro turno, a chapa precisa obter pelo menos 36 votos entre os 70 deputados estaduais. Caso nenhum candidato alcance esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados, com vitória decidida por maioria simples.
Quem pode disputar
Podem concorrer candidatos com mais de 30 anos, domicílio eleitoral no estado e filiação partidária. As candidaturas devem ser apresentadas em chapas, com nomes para governador e vice, indicados pelos partidos.
O registro precisa ser feito em até cinco dias úteis após a publicação do edital de convocação. Também é exigido que os candidatos tenham se afastado de cargos públicos até 180 dias antes da eleição, conforme entendimento do STF.
Durante a campanha, será permitida apenas a divulgação de propostas diretamente aos parlamentares e por meio da internet, sem uso de propaganda paga.
Posse do novo governador
Após a definição do resultado, a Mesa Diretora da Alerj terá até 48 horas para dar posse ao governador e ao vice eleitos, que assumirão o comando do estado até o fim do mandato.
Enquanto isso, o governo segue sob responsabilidade interina do presidente do TJRJ, garantindo a continuidade administrativa até a escolha definitiva do novo chefe do Executivo fluminense.
