Medida prevê fiscalização e fechamento de estabelecimentos irregulares
O deputado estadual Filippe Poubel anunciou uma ofensiva para intensificar a fiscalização de ferros-velhos que comercializam peças de veículos roubados no estado do Rio.
Líder do Partido Liberal na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Poubel afirmou que já articulou ações conjuntas com órgãos como a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente.
Segundo o parlamentar, o objetivo é combater a receptação de peças oriundas de furtos e roubos, prática que, de acordo com ele, contribui para o aumento de crimes mais graves, como latrocínios.
A ofensiva ocorre após a aprovação, em segunda discussão, de um projeto de lei que prevê a interdição de estabelecimentos flagrados comercializando materiais de origem ilícita, especialmente cobre retirado de fios de concessionárias de serviço público.
O texto, de autoria do deputado Cláudio Caiado, seguirá para sanção ou veto do governador. A proposta permite o fechamento cautelar dos estabelecimentos por até 180 dias, mediante comprovação da origem ilegal do material por laudo pericial ou reconhecimento da concessionária afetada.
Em caso de reincidência, a interdição poderá ser definitiva, garantindo o devido processo legal. A medida também autoriza o fechamento imediato por autoridade policial, com posterior análise do órgão competente.
A proposta complementa a Lei 9.169/21, que já estabelece penalidades administrativas para combater o furto, roubo e receptação de cabos, fios metálicos e outros materiais no estado.
