O governo federal publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, o chamado “Decreto Cão Orelha”, que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A nova regulamentação já entrou em vigor.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Multas mais altas
Com a nova regra, os valores das multas aplicadas por maus-tratos passam a variar entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil por animal. Antes da mudança, as penalidades iam de R$ 300 a R$ 3 mil.
O texto também amplia os critérios para a definição das penalidades e prevê agravantes em situações específicas, como:
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morte do animal
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abandono
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obtenção de vantagem econômica com o crime
Em casos considerados mais graves, como quando a violência é divulgada nas redes sociais ou envolve espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ser multiplicada em até 20 vezes o valor máximo previsto.
Aumento de casos no país
O endurecimento das punições ocorre em meio ao aumento de processos relacionados a maus-tratos. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que 4.919 ações foram registradas em 2025, contra 4.057 em 2024, um crescimento de cerca de 21%.
Na comparação com 2020, o aumento no número de processos chega a quase 1.900%.
Homenagem ao cão Orelha
O nome do decreto é uma homenagem ao cão comunitário conhecido como Orelha, que morreu em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis.
O animal era cuidado por moradores e frequentadores da região. A suspeita é que ele tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes, caso que gerou grande comoção nacional. Entretanto, exames periciais não confirmaram oficialmente a causa da morte do animal.
