A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (4) e o texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários.
No primeiro turno de votação, a proposta já havia sido aprovada com 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. Com a nova aprovação, a PEC agora segue para análise e votação no Senado Federal do Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o resultado reflete o diálogo entre os parlamentares em busca de medidas para ampliar a segurança no país. Segundo ele, a proposta foi construída após debates e escuta de diferentes setores da sociedade.
Entre as mudanças previstas no texto aprovado está a destinação de recursos arrecadados com apostas esportivas, conhecidas como “bets”, para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O relator da proposta, o deputado Mendonça Filho, também promoveu alterações em relação ao texto original enviado pelo governo. Entre elas, está a retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, medida que dependeria de referendo popular.
A proposta agora será analisada pelos senadores, que decidirão se aprovam ou não o texto antes de uma eventual promulgação.
