Decisão liminar atende ação de Nikolas Ferreira e interrompe pregão de serviços de telefonia com proposta de R$ 4,95 milhões; Justiça questiona exigência de aparelhos da Apple de última geração.

A Justiça Federal determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 290/2026 do Senado Federal, que previa a contratação de serviços de telefonia móvel com fornecimento de 425 celulares para parlamentares e servidores. Entre os equipamentos estavam 95 aparelhos da linha iPhone Pro e 330 modelos intermediários, como dispositivos das marcas Samsung e Motorola.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A suspensão, divulgada nesta quarta-feira (18 de novembro), tem caráter liminar, ou seja, não representa o julgamento definitivo da legalidade da contratação.
Por que a Justiça suspendeu a licitação?
O magistrado questionou a justificativa apresentada pelo Senado para exigir que parte dos aparelhos utilizasse exclusivamente o sistema operacional iOS, da Apple. O edital estabelecia especificações baseadas no iPhone 17 Pro, incluindo processador de última geração e armazenamento de 512 GB. Como a entrega ocorreria em 2027, havia expectativa de fornecimento de um modelo mais recente da mesma linha, o iPhone 18 Pro.
Ao analisar o pedido, o juiz considerou que a necessidade de compatibilidade com ferramentas institucionais não demonstrava, por si só, a obrigatoriedade de contratar os celulares mais avançados da fabricante. A existência de outras 330 linhas com aparelhos Android no próprio edital também foi citada na análise judicial.
Outro ponto contestado foi a exigência de comprovação prévia de fornecimento de equipamentos Apple em regime de comodato, condição que, segundo os questionamentos apresentados à Justiça, poderia limitar a participação de empresas na disputa.
Qual era o valor do contrato?
O procedimento tinha um valor estimado inicialmente em cerca de R$ 6,04 milhões, para um contrato de telefonia com duração prevista de 48 meses. Após a fase de lances, a empresa Claro S.A. apresentou a melhor proposta, de aproximadamente R$ 4,95 milhões. A contratação foi suspensa judicialmente antes de sua conclusão.
O edital previa 95 linhas com franquia de 100 GB de internet móvel e fornecimento de aparelhos de padrão superior. As outras 330 linhas receberiam celulares intermediários e franquia de 50 GB.
Embora parte da cobertura do caso utilize a expressão “compra de iPhones”, os documentos do pregão descrevem a operação como contratação de serviços de telefonia com celulares cedidos em comodato. Nesse modelo, os equipamentos são disponibilizados para uso durante a vigência do contrato, sem aquisição direta dos aparelhos pelo Senado.
Senado defende modelo de comodato e anuncia medidas judiciais
Em manifestação divulgada nesta quarta-feira (18), o Senado Federal afirmou que a licitação seguia um modelo utilizado na administração pública e que a Casa pagaria apenas pelos aparelhos efetivamente utilizados. Segundo a instituição, senadores que não necessitassem do dispositivo poderiam dispensá-lo.
O Senado também informou que apresentará os esclarecimentos solicitados pela Justiça e que adotará as medidas judiciais cabíveis em relação à decisão.
Na semana anterior, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia defendido publicamente o fornecimento de aparelhos por comodato, argumentando que a prática é adotada por outros órgãos públicos e que o uso dos equipamentos não seria obrigatório para todos os parlamentares.
Ação foi apresentada por Nikolas Ferreira
O deputado Nikolas Ferreira questionou a necessidade técnica e a economicidade da contratação de aparelhos da linha profissional da Apple. Após a decisão, o parlamentar afirmou que os recursos públicos não deveriam financiar equipamentos de luxo sem justificativa suficiente.
A suspensão impede o prosseguimento do pregão enquanto a determinação judicial estiver em vigor. A discussão sobre a adequação das exigências do edital e os próximos passos da contratação ainda poderá ser examinada no processo judicial.



