Pular para o conteúdo principal

Panorama

Justiça bloqueia quase R$ 180 mil da Meta por descumprimento de decisão sobre ataques a Erika Hilton

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 179,7 mil das contas da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, após o descumprimento de uma ordem judicial para retirar do ar um vídeo com ataques à deputada federal Erika Hilton (PSOL).

O conteúdo foi publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) em maio deste ano, após uma discussão entre os parlamentares na Câmara dos Deputados durante um debate sobre o fim da escala 6×1. Na gravação, Fernandes se referia à deputada utilizando pronomes masculinos.

Em junho, a Justiça havia determinado que a empresa removesse o vídeo no prazo de 24 horas. Caso a ordem não fosse cumprida, estava prevista uma multa diária de R$ 5 mil.

Segundo a decisão mais recente, a Meta foi intimada a realizar o pagamento do débito, mas o prazo terminou sem que houvesse comprovação de quitação. Por isso, foi determinado o bloqueio judicial dos valores.

Além da quantia, a decisão estabeleceu a incidência de multa de 10% e outros 10% referentes aos honorários advocatícios.

O magistrado, no entanto, rejeitou o pedido para reconhecer a prática de crime de desobediência, por entender que a questão não estava dentro de sua competência naquele processo.

Outros casos envolvendo ataques à deputada

O nome de Erika Hilton também aparece em outra ação judicial relacionada a manifestações consideradas transfóbicas.

Em 21 de outubro, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação da vereadora de Praia Grande e deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por danos sociais e morais coletivos.

A ação foi motivada por uma publicação feita pela parlamentar no X, em 5 de outubro, na qual se referiu a Erika Hilton como “homem biológico”.

O Ministério Público solicitou indenização de R$ 100 mil, com destinação ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Na ocasião, a assessoria de Campopiano afirmou que a publicação foi uma manifestação provocativa no contexto de um debate político e que não houve intenção de promover discriminação ou hostilidade.

Compartilhar :

Facebook
Twitter