Uma falha de alcance internacional nos serviços da Microsoft provocou transtornos no funcionamento de ferramentas utilizadas pelo Judiciário brasileiro e levou à prorrogação de prazos processuais. Nesta sexta-feira (13 de novembro), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para evitar prejuízos a advogados e às partes envolvidas em processos.
A medida contempla prazos afetados pela instabilidade que venceriam nos dias 12 e 13 de novembro, com prorrogação para a próxima segunda-feira (16). Situações específicas que não estiverem abrangidas pela suspensão, mas nas quais houver comprovação de prejuízo, poderão ser analisadas pelos respectivos relatores.
OAB havia solicitado suspensão de prazos em todo o país
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofícios a Fachin nesta sexta-feira. O presidente da entidade, José Alberto Simonetti, conhecido como Beto Simonetti, pediu a prorrogação dos vencimentos de quinta e sexta-feira e a suspensão dos prazos em andamento enquanto persistissem as falhas.
A entidade argumentou que a dificuldade de acesso a ferramentas de comunicação poderia comprometer o atendimento a advogados, o agendamento de audiências, a realização de despachos virtuais e o contato entre profissionais e unidades judiciárias. Para a OAB, manter a contagem dos prazos nessas condições poderia criar desigualdade entre as partes.
Outlook, Teams e outras ferramentas apresentaram instabilidade
Os problemas começaram a ser relatados na tarde de quinta-feira (12) e atingiram serviços utilizados por empresas, órgãos públicos e usuários em diferentes países. Entre os sistemas com falhas estavam o Outlook, o Microsoft Teams e outros recursos do Microsoft 365, incluindo ferramentas de e-mail corporativo e colaboração.
A Microsoft informou que identificou uma sobrecarga em parte da infraestrutura, relacionada à indisponibilidade inesperada de servidores, e trabalhou para restaurar os serviços. Nesta sexta-feira, a companhia relatou recuperação gradual e maior estabilidade, mas ainda havia relatos de dificuldades em algumas funcionalidades.
A empresa afirmou que não havia encontrado indícios de ataque cibernético como causa do problema e que continuaria investigando a origem da falha técnica.
Supremo confirmou dificuldades no e-mail institucional
O STF informou que o apagão afetou seu correio eletrônico institucional e o Teams, usado para comunicações e reuniões virtuais. A Corte ressaltou, contudo, que os demais sistemas permaneceram em funcionamento, inclusive as atividades jurisdicionais e os julgamentos realizados no Plenário Virtual.
Uma das preocupações era a possibilidade de advogados enfrentarem dificuldades para acessar o peticionamento eletrônico quando a autenticação dependesse de códigos enviados por e-mail. Mesmo com os sistemas de processos operacionais, a indisponibilidade de ferramentas de apoio poderia comprometer atos que precisam ser praticados dentro dos prazos legais.
O que muda para advogados e cidadãos
Com a determinação de Fachin, os prazos abrangidos pela decisão e que venceriam em 12 ou 13 de novembro foram prorrogados até segunda-feira (16). Para outros casos em que a instabilidade tenha causado dificuldades comprovadas, será necessário observar a análise do órgão judicial competente.
A OAB orientou a necessidade de preservar as condições adequadas para a atuação da advocacia e evitar que falhas tecnológicas prejudiquem o direito de defesa. Advogados e demais interessados devem consultar os comunicados dos tribunais responsáveis por seus processos para confirmar como a medida será aplicada a cada situação.
A ocorrência mostrou a dependência de serviços digitais para a rotina da Justiça, mesmo quando os sistemas principais de tramitação de processos continuam disponíveis.
