Ação eleitoral atribui à Meta e ao X possível desequilíbrio na distribuição de conteúdos políticos e solicita inelegibilidade do senador e de seu vice por oito anos; coligação também pede R$ 7 milhões em créditos para impulsionar publicações
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Protocolada na quarta-feira (21), a ação aponta suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, sob a alegação de que plataformas digitais teriam favorecido o candidato do PL durante a disputa eleitoral.
O pedido inclui a declaração de inelegibilidade de Flávio e de seu vice, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL), por oito anos, caso as irregularidades sejam comprovadas. A equipe jurídica de Lula também solicita que, se o senador vencer o segundo turno, previsto para domingo (25), o diploma eleitoral seja impugnado conforme as conclusões de eventual investigação.
Com 138 páginas, a representação sustenta que a Meta, empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e a plataforma X teriam contribuído para criar condições desiguais entre os candidatos. Entre os pontos levantados estão uma possível manipulação dos algoritmos, a distribuição assimétrica de conteúdos políticos e a suposta influência estrangeira no processo eleitoral brasileiro.
A coligação afirma que a atuação das empresas teria prejudicado a visibilidade das publicações de Lula, ao mesmo tempo que beneficiaria materiais relacionados a Flávio. Na avaliação dos advogados, o cenário representaria uma ameaça à igualdade de condições entre os concorrentes. As alegações, porém, fazem parte da ação apresentada pela campanha e dependem de análise da Justiça Eleitoral.
Campanha aponta possível interferência de empresas estrangeiras
Na petição, os advogados argumentam que a concentração do controle das plataformas digitais em empresas sediadas nos Estados Unidos torna o caso também uma questão de soberania nacional. O documento relaciona essa preocupação a manifestações públicas do governo norte-americano e a declarações atribuídas ao controlador da Meta sobre sua atuação diante de tribunais latino-americanos.
A equipe jurídica de Lula afirma que haveria um alinhamento público da Meta com o projeto eleitoral de Flávio Bolsonaro. Para sustentar a tese, a coligação aponta uma suposta diferença no alcance e na distribuição dos conteúdos publicados pelos dois candidatos na reta final do segundo turno.
A ação também se baseia em reportagem do The Intercept Brasil para acusar o candidato do PL de contratar a empresa Elytron. Segundo a representação, a companhia teria sido paga para criar contas falsas, operar sistemas de inteligência artificial e disseminar desinformação nas plataformas da Meta.
Essas acusações foram apresentadas pelos representantes da campanha petista e ainda precisam ser apuradas. O pedido busca que a Justiça Eleitoral investigue se houve participação ou favorecimento das plataformas nas práticas descritas.
Inteligência artificial também é alvo de questionamentos
Outro ponto da representação envolve conteúdos que, segundo a coligação, teriam sido produzidos por ferramentas de inteligência artificial da Meta. Os advogados afirmam que os sistemas permitiriam a criação de imagens hipersexualizadas da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de mulheres com atuação política, além de montagens que associariam Lula a facções criminosas e de publicações com ataques transfóbicos.
Para a equipe jurídica, a circulação desse material sem identificação adequada e com participação de perfis de candidatos prejudicaria a dignidade das pessoas retratadas e a qualidade do debate eleitoral. A petição cita ainda o artigo 324 do Código Eleitoral, relacionado ao crime de calúnia eleitoral, ao abordar conteúdos que atribuem ao candidato vínculos com organizações criminosas.
Diante dessas alegações, a coligação pede que a Meta preserve publicações relacionadas a Lula e Flávio para eventual utilização nas investigações. Também solicita que a empresa seja impedida de gerar conteúdos de inteligência artificial sobre os dois candidatos.
Lula quer compensação na distribuição de conteúdo
Além dos pedidos de cassação e inelegibilidade, a campanha busca medidas urgentes para alterar o que considera um desequilíbrio na visibilidade dos candidatos antes do segundo turno. A solicitação é para que os conteúdos de Lula recebam tratamento privilegiado temporário em relação aos materiais de Flávio, com o objetivo declarado de compensar a suposta falta de isonomia.
A representação também requer que a Meta interrompa qualquer tratamento privilegiado concedido a publicações do candidato do PL e apresente, em até 48 horas e sob sigilo, esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento de suas ferramentas e sistemas.
Os advogados pedem ainda relatórios técnicos a cada duas horas sobre a execução das medidas liminares eventualmente determinadas pelo TSE e a elaboração de um novo parecer 24 horas após o segundo turno.
Por fim, a campanha solicita uma compensação pelos prejuízos que afirma ter sofrido na promoção de conteúdos eleitorais. Segundo os cálculos apresentados na ação, a diferença de visibilidade entre as campanhas corresponderia a R$ 7,4 milhões. Com base nessa estimativa, a coligação pede R$ 7 milhões em créditos para impulsionar suas publicações.
Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral. A apresentação da ação, por si só, não significa que as irregularidades apontadas tenham sido comprovadas ou que as medidas solicitadas serão concedidas.
