Medida cria programa nacional para interromper comunicações ilegais em unidades prisionais
O governo federal publicou, nesta terça-feira (13), um decreto que permite o bloqueio de celulares e de sinais de comunicação em presídios de todo o país sem a necessidade de autorização judicial. A medida institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e das Comunicações.
Investigações conduzidas por polícias e Ministérios Públicos apontam que lideranças de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), utilizam celulares clandestinos para ordenar a prática de crimes mesmo estando presas.
Como funcionará o bloqueio
O programa prevê a cooperação entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para impedir comunicações ilegais dentro das unidades prisionais.
Entre as medidas previstas estão o bloqueio de aparelhos celulares identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação em áreas de segurança delimitadas ao redor dos presídios.
Os perímetros deverão ser definidos de forma a evitar que o bloqueio prejudique os serviços de telecomunicações em regiões vizinhas às unidades prisionais.
Em situações de rebelião, a administração penitenciária poderá acionar diretamente a Anatel para agilizar a interrupção das comunicações.
As administrações penitenciárias estaduais ficarão responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas ao Ministério da Justiça. A partir desses dados, a Anatel adotará as medidas necessárias para efetivar os bloqueios.
Operação apreendeu mais de 3 mil celulares
A última fase da Operação Mute, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apreendeu 598 celulares em presídios de todo o país entre os dias 21 e 25 de setembro.
A ação mobilizou 4.212 policiais penais, alcançou 107 estabelecimentos prisionais e resultou na revista de 3.604 celas. As unidades participantes abrigam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.
Segundo o ministério, desde maio deste ano, as edições nacionais e locais da operação resultaram na revista de 13.799 celas e na apreensão de 3.045 aparelhos celulares.
A iniciativa tem como objetivo combater a comunicação ilegal entre pessoas presas e integrantes de organizações criminosas que atuam fora das unidades prisionais.
Segurança pública no debate eleitoral
A publicação do decreto ocorre em meio ao debate sobre segurança pública e combate ao narcotráfico durante a campanha presidencial de 2026. O presidente Lula, candidato à reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário no segundo turno, defenderam medidas de enfrentamento às facções criminosas.
