Decisão sobre registro do ex-governador pode mudar resultado da eleição para o Governo do Rio e definir vitória de Douglas Ruas no primeiro turno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta quinta-feira (8) o processo que trata do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Rio. A decisão pode ter impacto direto no resultado das eleições e definir se Douglas Ruas (PL) será eleito governador ainda no primeiro turno.
Garotinho teve 274.411 votos no último domingo (4), mas a votação foi registrada como “anulada sub judice” devido ao indeferimento de sua candidatura pela Justiça Eleitoral. Caso esses votos deixem de ser considerados entre os votos válidos, Ruas, que terminou a apuração com 49,27%, poderá ultrapassar a marca de 50%.
Inicialmente, o resultado apontou Ruas e Eduardo Paes (PSD) como os candidatos que disputariam o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Ruas recebeu 4.271.199 votos, enquanto Paes teve 3.706.984.
Por que a candidatura foi barrada
A situação de Garotinho está relacionada a uma condenação por improbidade administrativa referente ao período em que ele ocupou a Secretaria de Estado de Governo, entre 2005 e 2006, durante a administração de Rosinha Garotinho.
Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o ex-governador e determinou, entre outras punições, a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A defesa argumentou que o período de suspensão havia terminado em 1º de agosto de 2026 e, por isso, Garotinho estaria apto a disputar a eleição. A Justiça Eleitoral, porém, entendeu que ainda havia impedimentos jurídicos para o registro da candidatura.
Em julho, o Republicanos oficializou o nome do ex-governador para a disputa. Naquele momento, uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido temporariamente os efeitos da inelegibilidade e permitido a recuperação dos direitos políticos enquanto o processo permanecia em análise.
Decisões da Justiça Eleitoral
O cenário mudou em 11 de setembro, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro da candidatura. Os desembargadores consideraram que Garotinho permanecia com os direitos políticos suspensos e que a condenação por improbidade produzia efeitos sobre sua capacidade eleitoral, conforme as regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
A defesa recorreu por meio de embargos, mas o TRE-RJ manteve o indeferimento, novamente por unanimidade, em 29 de setembro.
Mesmo com o registro negado, Garotinho permaneceu apto a aparecer na urna eletrônica enquanto o recurso ainda podia ser analisado pelo TSE. Por isso, os votos recebidos por ele foram contabilizados como anulados sub judice.
Na sexta-feira (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, também derrubou uma liminar que permitia ao ex-governador continuar tendo acesso a recursos públicos, propaganda eleitoral e participação em debates.
Pedido de desistência
Depois do primeiro turno, Garotinho apresentou recurso ao TSE, mas pediu a desistência da ação na segunda-feira (5). O pedido não foi encerrado imediatamente.
O ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestasse antes de decidir sobre a solicitação. Na terça-feira (6), o Ministério Público Eleitoral se posicionou favoravelmente à desistência e à manutenção do indeferimento da candidatura.
Agora, cabe ao TSE analisar a situação e definir os efeitos jurídicos sobre os votos recebidos pelo ex-governador.
Resultado pode mudar
A definição do tribunal é aguardada porque Garotinho recebeu 3,17% dos votos válidos inicialmente considerados na disputa, com 274.411 votos.
Douglas Ruas terminou o primeiro turno com 49,27%, enquanto Eduardo Paes ficou com 42,76%. Se os votos de Garotinho forem definitivamente retirados da contagem dos votos válidos, a votação de Ruas passa a representar mais da metade dos votos válidos.
Nesse cenário, a eleição poderá ser definida ainda no primeiro turno, sem a necessidade da disputa marcada para 25 de outubro.
Caso os votos de Garotinho permaneçam considerados para fins eleitorais, Ruas e Paes seguem para o segundo turno. A definição, portanto, depende da decisão do TSE sobre o registro do ex-governador e os efeitos de sua votação no resultado final da eleição.
