A decisão aponta questionamentos sobre a tramitação do processo e determina esclarecimentos à Câmara Municipal
A sessão marcada para hoje, 1º de outubro, às 13h, na Câmara Municipal de Japeri, para votação do processo de cassação da prefeita Fernanda Ontiveros, está SUSPENSA por decisão da Justiça. Na decisão, o juiz Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior apontou questões relacionadas à tramitação do processo que precisam ser esclarecidas antes da realização de qualquer votação.
Entre os pontos destacados estão possíveis irregularidades no andamento da Comissão Processante, incluindo dúvidas sobre o prazo e a análise da defesa apresentada, a realização de atos processuais antes da definição dessa questão e a alegação de restrição de acesso dos advogados da prefeita aos autos.
Diante dessas circunstâncias, a Justiça determinou que a Câmara Municipal de Japeri preste formalmente os esclarecimentos necessários.
Outro ponto de especial gravidade destacado na decisão judicial é a existência de uma investigação policial envolvendo um suposto esquema de corrupção e cooptação de vereadores para viabilizar o afastamento da prefeita. O caso envolve o presidente da Câmara, Rogerinho da R.R. e, conforme ressaltado na decisão, a gravidade dos fatos investigados reforça a necessidade de cautela quanto à condução e à idoneidade do processo de cassação.
Considerando o conjunto das questões apresentadas, a Justiça entendeu ser necessária a adoção de uma medida de cautela e suspendeu a votação da cassação até que os pontos levantados sejam devidamente esclarecidos.
Dessa forma, a sessão de votação da cassação prevista para hoje, às 13h, não poderá ser realizada enquanto estiver vigente a decisão judicial.
