Advogados contestam a análise de provas digitais e solicitam que Kassio Nunes Marques seja o relator do novo processo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A ação foi protocolada em 25 de setembro e também solicita a suspensão da execução da pena.
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está um parecer técnico produzido recentemente. Segundo a defesa, o documento aponta limitações na verificação da origem e da integridade de parte das provas digitais utilizadas no processo.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que pode ser utilizado para contestar uma condenação definitiva em situações previstas pela legislação, como o surgimento de novas provas.
Defesa questiona cadeia de custódia
Na nova ação, os advogados sustentam que a defesa não teve tempo suficiente para analisar todo o material utilizado na ação penal. A alegação é de que parte das provas digitais foi disponibilizada pouco antes do início da instrução do processo.
A defesa afirma ainda que, diante dessas circunstâncias, não teria sido possível verificar adequadamente a chamada cadeia de custódia dos arquivos.
O parecer técnico citado pelos advogados, porém, não afirma que as provas tenham sido adulteradas. A argumentação apresentada ao STF é de que não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento de determinados dados.
Os defensores também sustentam que o processo teria violado o princípio acusatório e que essas questões justificariam a revisão da condenação.
Defesa compara caso com investigação envolvendo Moraes
Outro ponto utilizado na petição envolve uma discussão recente no próprio STF sobre o acesso a dados digitais em uma investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com os advogados de Bolsonaro, naquele procedimento ministros do Supremo defenderam o acesso à íntegra dos dados que serviram de base para um relatório da Polícia Federal.
A defesa afirma que fez pedido semelhante durante a ação penal contra Bolsonaro, inclusive para ter acesso aos celulares apreendidos, mas que a solicitação foi negada.
Segundo os advogados, prevaleceu o entendimento de que os relatórios produzidos pela Polícia Federal seriam suficientes, sem necessidade de disponibilização integral dos dados brutos.
A defesa argumenta que existe uma diferença de tratamento entre os dois casos e usa a discussão ocorrida no STF para sustentar a necessidade de reavaliação das provas.
Pedido para Nunes Marques relatar a ação
A petição também solicita que a nova revisão criminal seja distribuída por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques.
O ministro já é relator de outra revisão apresentada pela defesa de Bolsonaro, em maio, contra a mesma condenação. A defesa afirma que, por tratarem da mesma decisão judicial e de questões relacionadas, o novo processo deveria ficar sob a relatoria de Nunes Marques.
A distribuição por prevenção ocorre quando um novo processo possui relação com outro que já tramita no tribunal e, por isso, deve ser encaminhado ao mesmo relator.
Novo pedido de suspensão da pena
O pedido para interromper a execução da pena voltou a ser apresentado pelos advogados na nova revisão.
Na véspera do protocolo, em 24 de setembro, a defesa havia solicitado ao STF a suspensão da execução da condenação enquanto uma revisão anterior era analisada. Horas depois, os advogados desistiram daquele pedido, mas mantiveram a ação em andamento.
Na nova revisão, apresentada no dia seguinte, a defesa voltou a solicitar a suspensão da pena.
