Tribunal apontou irregularidades e dívida de R$ 10,6 bilhões do governo com o fundo, mas punição ao ex-governador não será aplicada
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) arquivou o processo que investigava irregularidades na gestão do Rioprevidência entre 2005 e 2015. A decisão encerrou a possibilidade de aplicação de uma multa de R$ 150 mil ao ex-governador Sérgio Cabral, que prescreveu após sete anos sem a cobrança ser efetivada.
A análise do tribunal apontou que o Tesouro estadual acumulou uma dívida de R$ 10,6 bilhões com o fundo de previdência. Segundo a Corte, medidas adotadas durante o período contribuíram para o agravamento da situação financeira do estado nos anos seguintes.
Entre as irregularidades identificadas estavam a descapitalização do Rioprevidência, uma dívida de R$ 3,7 bilhões do governo com o fundo e a ausência de recomposição de cerca de R$ 5 bilhões em certificados financeiros do Tesouro que haviam sido antecipados.
O processo também apontou a transferência de R$ 450 milhões do Rioprevidência para o Tesouro estadual em troca de um terreno localizado no Leblon.
Em 2019, o TCE havia responsabilizado Cabral e determinado a aplicação da multa. O valor, corrigido pela inflação, chegaria atualmente a aproximadamente R$ 218 mil. A penalidade, porém, não será executada devido à prescrição.
Royalties e atraso de salários
Diante da falta de recursos, o Rioprevidência passou a antecipar receitas futuras de royalties do petróleo. O mecanismo permitia receber os valores antes do prazo, mas gerava compromissos financeiros posteriores e cobrança de juros.
A medida contribuiu para o agravamento da situação do fundo e do caixa estadual. Em 2016, mais de 205 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas tiveram pagamentos atrasados.
Na época, servidores realizaram protestos e chegaram a receber doações de alimentos durante o período de crise financeira.
Pezão e ex-presidente do fundo foram inocentados
O processo também analisou a atuação do ex-governador Luiz Fernando Pezão e de Gustavo Barbosa, que presidia o Rioprevidência no período. Os dois já haviam sido inocentados pelo TCE no processo.
Anos depois, o Rioprevidência voltou ao centro de outra investigação. O fundo investiu R$ 3,7 bilhões em fundos administrados pelo Banco Master, instituição posteriormente liquidada pelo Banco Central.
Segundo a Polícia Federal, os recursos pertencem ao sistema previdenciário estadual. O Rioprevidência informou que trabalha para recuperar os valores e afirmou já ter resgatado mais de R$ 1,4 bilhão.
O ex-presidente do instituto, Deivis Marcon Antunes, continua preso no âmbito das investigações relacionadas aos investimentos no Banco Master. A defesa não se manifestou.
