Tribunal apontou possível incompatibilidade entre materiais de educação tecnológica contratados e objeto previsto em ata de registro de preços
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão cautelar dos pagamentos de um contrato de R$ 16 milhões firmado pela Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do tribunal no dia 9 de setembro.
O contrato, no valor exato de R$ 16.074.822,80, foi firmado em maio entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Editora Digital Brasil Sudeste Ltda. A contratação envolve materiais para educação tecnológica destinados à educação infantil, ao ensino fundamental e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Tribunal aponta divergência no objeto
Segundo a análise técnica do TCE-RJ, documentos da prefeitura descreviam a contratação como uma “Solução Educacional Tecnológica Integrada”, com previsão de laboratórios móveis e kits de robótica.
O município, porém, aderiu à Ata de Registro de Preços nº 055/2024, do Consórcio Público da Região Polinorte (CIM Polinorte), cujo objeto original previa a aquisição de livros paradidáticos com projetos integradores.
Para os técnicos do tribunal, a diferença entre o objeto originalmente licitado e os materiais pretendidos por Macaé pode representar uma ampliação indevida do contrato.
Pesquisa de preços também foi questionada
O TCE-RJ também apontou problemas na pesquisa de preços utilizada para definir o valor da contratação. Segundo o tribunal, foram consultados cinco fornecedores privados e a empresa responsável pela ata, sem pesquisas em fontes públicas de abrangência nacional.
A análise também destacou que pareceres da Consultoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação haviam alertado sobre o risco de descaracterização do objeto e divergências nos prazos de entrega. Enquanto o edital original previa 45 dias, documentos da prefeitura indicavam prazo de 15 dias.
De acordo com o TCE-RJ, os questionamentos não foram solucionados antes da assinatura do contrato.
Prefeitura tem 10 dias úteis
Com a decisão cautelar, os pagamentos à empresa devem ser suspensos enquanto a representação é analisada pelo tribunal.
A Prefeitura de Macaé foi notificada e tem 10 dias úteis para comprovar o cumprimento da determinação e apresentar esclarecimentos ao TCE-RJ.
A Secretaria Municipal de Educação informou que está adotando as providências exigidas.
Nota da Prefeitura de Macaé
A Secretaria Municipal de Educação de Macaé informa que tomou ciência da decisão cautelar do TCE-RJ referente ao Contrato nº 049/2026-SEMED e está adotando as providências determinadas pelo órgão de controle.
A Secretaria assegura que apresentará os esclarecimentos e documentos necessários sobre os pontos levantados no processo e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a adequada aplicação dos recursos públicos.
