Sexta Turma rejeitou recurso da defesa e também manteve decisão que determinou novo júri para três familiares absolvidos em 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo, seu marido. O julgamento ocorreu na quarta-feira (16).
Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri, em 2022, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso. Anderson foi morto a tiros em junho de 2019, na residência da família, em Niterói.
De acordo com a decisão do júri, a ex-parlamentar participou da articulação do assassinato. A acusação apontou que conflitos envolvendo o controle financeiro da família e a relação entre seus integrantes estavam entre as circunstâncias do crime.
Defesa alegou irregularidades no processo
No recurso levado ao STJ, a defesa de Flordelis sustentou a existência de nulidades processuais, entre elas suposta falta de fundamentação para as qualificadoras atribuídas ao homicídio.
A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, rejeitou a argumentação. Segundo ela, a jurisprudência do tribunal exige a demonstração de prejuízo concreto para que um ato processual seja declarado nulo.
A magistrada considerou ainda que as circunstâncias atribuídas ao crime foram suficientemente apresentadas durante o processo, com base em elementos periciais e testemunhais.
Três familiares deverão ser julgados novamente
A Sexta Turma também manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou as absolvições de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
Os três haviam sido absolvidos pelo Tribunal do Júri em 2022, mas o TJRJ acolheu parcialmente recurso do Ministério Público e determinou a realização de um novo julgamento.
A decisão agora mantida pelo STJ não representa uma condenação dos três. Eles deverão voltar a ser submetidos ao Tribunal do Júri para que as acusações sejam novamente analisadas.
Flordelis está presa desde agosto de 2021. A condenação original foi de 50 anos e 28 dias, posteriormente ajustada pelo Tribunal de Justiça do Rio para 50 anos.
