Sentença reconhece captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições de 2024; decisão ainda pode ser contestada
Foto: Divulgação/Rildo Neves
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Trajano de Moraes, Rildo Gonçalves Neves, e do vice-prefeito, Hélio Luiz Fazoli de Moraes, em sentença assinada na quinta-feira (17). A decisão foi proferida pela 51ª Zona Eleitoral de Conceição de Macabu, no processo nº 0600666-19.2024.6.19.0051.
Segundo a sentença, foram reconhecidas práticas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico relacionadas às eleições municipais de 2024. Rildo também foi condenado ao pagamento de multa de 25 mil UFIR, equivalente a R$ 26.602,50, conforme o valor adotado no processo.
O vice teve o diploma cassado em razão da indivisibilidade da chapa majoritária. A Justiça, porém, rejeitou o pedido para torná-lo inelegível, por considerar que não houve prova suficiente de participação pessoal dele nas irregularidades reconhecidas.
Sentença prevê novas eleições
Com a cassação da chapa, a decisão determina comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para as providências relacionadas à realização de uma nova eleição para prefeito e vice. A execução, entretanto, deve respeitar as regras processuais e eventuais recursos ou decisões judiciais que suspendam os efeitos da sentença.
Até esta sexta-feira (18), o portal oficial da Prefeitura ainda identifica Rildo Gonçalves Neves como prefeito e Hélio Luiz Fazoli de Moraes como vice-prefeito, o que é compatível com o fato de a sentença ainda estar sujeita às medidas previstas na legislação eleitoral.
Caso a cassação passe a produzir efeitos antes da nova eleição, caberá à Câmara Municipal adotar as providências previstas na legislação local para o exercício provisório da chefia do Executivo.
Vereador também é atingido pela decisão
A sentença também alcança Eduardo dos Santos Abrahão, candidato a vereador em 2024. A Justiça reconheceu captação ilícita de sufrágio, cassou o registro de candidatura, aplicou multa de 25 mil UFIR e declarou sua inelegibilidade por oito anos subsequentes ao pleito de 2024.
Os votos atribuídos a Eduardo foram declarados nulos, e a decisão determina uma futura retotalização da eleição proporcional, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário e possível revisão da distribuição das vagas na Câmara. Essa etapa também depende de a decisão estar apta a produzir efeitos.
Rildo também foi declarado inelegível por oito anos, mas essa anotação deverá ocorrer após o trânsito em julgado ou eventual confirmação da sentença por decisão colegiada, salvo se houver determinação judicial em sentido diferente.
A sentença ainda reconheceu litigância de má-fé do representante Matias Mendes da Silva e fixou multa equivalente a dois salários mínimos. Também determinou o envio de comunicação à OAB-RJ sobre a atuação de advogados em uma das peças do processo.
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser alvo de recurso.
Pronunciamento
Em primeiro lugar, para que não sejam criadas outras e tantas novas narrativas e falsas notícias, cujo maior objetivo seria causar o caos e a instabilidade no governo municipal, é preciso consignar e deixar claro que: da decisão proferida, cabe recurso e não surtem efeitos imediatos.
A decisão não afasta o prefeito e o vice-prefeito do seus respectivos cargos e tampouco resulta na realização de novo pleito eleitoral de forma imediata, sem que antes seja conferido o constitucional direito de acesso à instância recursal competente.
Neste sentido, informamos que nossos estimados advogados já trabalham pelo recurso contra a decisão proferida e manifestamos com tranquilidade a confiança de que a decisão será revista pela instância competente, trazendo de volta a calma, a justiça e, principalmente, fazendo prevalecer a legítima vontade do povo Trajanense, que, republicanamente, elegeu Rildo Neves e Hélio Luís como seus representantes na chefia do Executivo Municipal.
Em segundo, Rildo Neves e Hélio Luís, reforçam o seu compromisso com os seus cargos e, principalmente, com a população, permanecendo firmes e crentes de que a justiça será feita, seguindo normalmente com os seus compromissos políticos e administrativos, sempre trabalhando para uma Trajano melhor.
Por fim, pedimos aos nossos cidadãos e amigos que não se deixem levar pelas falsas narrativas criadas por quem nunca quis o bem da cidade, mas apenas o poder e nada além do poder”.
