Prefeitura identificou ao menos dez anúncios envolvendo unidades do Residencial Villa Provence e encaminhou os casos à Caixa
Apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias de baixa renda em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, estão sendo anunciados para venda de forma irregular nas redes sociais. A prefeitura identificou pelo menos dez ofertas envolvendo unidades do Residencial Villa Provence.
Os anúncios são de imóveis localizados nos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte. Algumas unidades chegam a ser oferecidas por R$ 45 mil, enquanto outras aparecem com propostas de entrada de R$ 10 mil e parcelamento do valor restante.
O Residencial Villa Provence possui 900 apartamentos, e a entrega das chaves aos beneficiários começou no dia 3 de julho. De acordo com o município, há casos em que os imóveis foram colocados à venda antes mesmo de os contemplados receberem oficialmente as unidades.
Os apartamentos fazem parte da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial, voltada para famílias de baixa renda e financiada com subsídios públicos.
Esse tipo de negociação não garante a transferência do imóvel para o comprador. Na prática, quem paga por uma dessas unidades pode ficar sem qualquer direito sobre o apartamento.
A secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu, Cleide Moreira, alertou que os imóveis são destinados a famílias que realmente precisam de moradia e reforçou que a comercialização pode gerar consequências para os beneficiários.
Segundo a prefeitura, os casos identificados foram encaminhados à Caixa Econômica Federal para apuração.
Em nota, a Caixa informou que a legislação do Minha Casa, Minha Vida proíbe venda, aluguel, empréstimo ou qualquer outra negociação que desvirtue a finalidade social das unidades.
Caso a irregularidade seja confirmada, o contrato pode ser rescindido, com perda do imóvel e, dependendo da situação, cobrança para devolução dos subsídios recebidos.
Denúncias sobre venda, aluguel, invasão, abandono ou ocupação irregular podem ser feitas pelos canais oficiais da Caixa ou diretamente ao poder público municipal.
