Julgamento marcado para terça-feira analisa vídeo com imagem de Bolsonaro e pode estabelecer entendimento para casos semelhantes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve avançar na próxima terça-feira, 1º de setembro, sobre uma das principais discussões da campanha de 2026: até onde candidatos e partidos podem utilizar inteligência artificial na propaganda eleitoral.
O debate será feito a partir de uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava o ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo foi exibido durante uma convenção do PL realizada em julho, na qual foi anunciada a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Mais do que decidir sobre o caso específico, a expectativa é que o julgamento resulte em critérios que passem a orientar toda a Justiça Eleitoral sobre o uso de imagens, vozes e avatares criados artificialmente durante as campanhas.
Presidente do TSE e relator da ação, o ministro Kássio Nunes Marques colocou o processo na pauta e vem discutindo o tema com os demais integrantes da Corte. Na semana passada, ele se reuniu com ministros em busca de uma posição que possa reduzir divergências sobre a aplicação das atuais regras.
Entre os entendimentos em análise está a possibilidade de restringir de forma mais ampla conteúdos que reproduzam artificialmente a imagem ou a voz de candidatos e outras pessoas. Parte dos ministros avalia que regras mais objetivas poderiam evitar uma sequência de disputas judiciais sobre vídeos produzidos com diferentes níveis de manipulação.
Atualmente, a Justiça Eleitoral já proíbe deepfakes utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas. O uso de inteligência artificial, no entanto, não é totalmente vedado na propaganda eleitoral. As normas aprovadas pelo TSE exigem, entre outras medidas, a identificação de conteúdos produzidos ou modificados com a tecnologia.
A discussão dentro da Corte está justamente na definição do limite entre uma produção identificada como artificial e um conteúdo capaz de induzir o eleitor ao erro.
O ministro André Mendonça defendeu recentemente que a irregularidade não deve ser caracterizada apenas porque uma peça foi criada por inteligência artificial. Para ele, também seria necessário avaliar se o material apresenta realismo suficiente para enganar quem assiste.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro utiliza argumento semelhante. A advogada Maria Cláudia Bucchianeri sustenta que o vídeo apresentado na convenção não configurou ilícito eleitoral porque havia uma indicação de que as imagens tinham sido produzidas com inteligência artificial.
Segundo a defesa, a identificação teria impedido que o público interpretasse o conteúdo como uma manifestação verdadeira de Jair Bolsonaro.
A decisão do TSE poderá estabelecer parâmetros para situações semelhantes ao longo da campanha eleitoral de 2026, período em que ferramentas de geração e manipulação de imagens, vídeos e vozes passaram a ocupar espaço ainda maior na produção de conteúdo político.
