O ex-governador do Rio Cláudio Castro é um dos alvos da segunda fase da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (14) pela Polícia Federal. A investigação apura possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais para a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal autorizou 16 mandados de busca e apreensão no estado do Rio. Além de Castro, estão entre os alvos o ex-secretário estadual de Ambiente Bernardo Rossi, empresários e outros envolvidos que são investigados por possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento da refinaria.
Segundo a PF, a operação busca esclarecer se houve fraude na concessão das licenças ambientais à revelia das orientações dos órgãos técnicos competentes. A investigação também apura suspeitas de lavagem de dinheiro.
Os agentes realizaram buscas em diferentes endereços, incluindo imóveis na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e em Petrópolis, na Região Serrana.
Operação é desdobramento de investigação iniciada em maio
A nova fase dá continuidade à Operação Sem Refino, que teve sua primeira etapa realizada em 15 de maio. Na ocasião, a investigação também atingiu Cláudio Castro, que foi alvo de buscas, enquanto o empresário Ricardo Magro, apontado como dono da Refit, teve a prisão decretada pelo STF.
Magro é considerado pela investigação um dos principais nomes ligados ao esquema e permanece foragido.
A primeira fase levantou suspeitas de que estruturas do governo estadual teriam sido utilizadas para beneficiar interesses relacionados à refinaria. Agora, a PF concentra parte das apurações nas circunstâncias envolvendo as licenças ambientais concedidas ao complexo.
Entre os investigados estão:
- Cláudio Castro, ex-governador;
- Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente;
- Ana Carolina Godinho Motta Miranda, empresária;
- Antonio Carlos Santos, advogado conhecido como Pipo;
- José Mauro Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital;
- Luiz Fernando Gomes, empresário da construção civil;
- Mauricio Castro de Jesus Leite, empresário.
Segundo a Polícia Federal, os investigados podem responder por crimes como gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
A investigação também ocorre no contexto de uma decisão do STF relacionada à ADPF 635, que determinou o aprofundamento de apurações sobre organizações criminosas no estado.
Na semana passada, a ANP revogou a autorização de funcionamento da Refit, aumentando a pressão sobre a empresa em meio às investigações.
Importante: ser alvo de busca e apreensão ou estar entre os investigados não significa condenação. As suspeitas ainda são objeto de investigação pelas autoridades.
Nota de Cláudio Castro
“A defesa do ex-governador Cláudio Castro nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e esclarece que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem qualquer ligação com ele há meses. Atualmente, não há nenhum endereço ligado ao ex-governador na região.
A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.
Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.
A gestão Cláudio Castro foi, inclusive, a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em montante próximo de R$ 1 bilhão.
Além disso, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa ao longo da gestão, demonstrando que o Estado atuou para cobrar os valores devidos e defender o interesse público.”
