O governo brasileiro abriu o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos após a cobrança de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (13) e prevê, inicialmente, a abertura de consultas diplomáticas com o governo americano.
A decisão foi tomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Segundo o governo, o objetivo é tentar resolver a questão por meio do diálogo antes de adotar possíveis medidas de retaliação.
O Ministério das Relações Exteriores deverá conduzir as consultas com os Estados Unidos e produzir relatórios periódicos sobre o andamento das negociações. Dependendo dos resultados, o processo poderá ser adiado ou até suspenso.
A tarifa americana está relacionada a uma investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na chamada Seção 301, que apontou supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
Entre os temas citados pelos americanos estão questões relacionadas ao Pix, ao desmatamento e a outras políticas brasileiras. O governo brasileiro afirma que apresentou argumentos e evidências para contestar essas acusações e voltou a classificar as tarifas impostas pelos EUA como “injustificadas e arbitrárias”.
O Brasil também informou que continuará defendendo sua posição em organismos internacionais e pretende fortalecer relações comerciais com outros países para reduzir a dependência do mercado americano.
O que pode acontecer?
A abertura do processo não significa que o Brasil já tenha decidido aplicar tarifas contra os Estados Unidos. Antes de qualquer medida definitiva, o governo deverá consultar os setores afetados e avaliar os impactos econômicos.
Entre as possíveis respostas previstas pela legislação estão:
- aumento de restrições à importação de produtos e serviços;
- suspensão de concessões comerciais;
- suspensão de determinados benefícios relacionados a investimentos;
- medidas envolvendo direitos de propriedade intelectual.
A lei determina que eventuais contramedidas sejam proporcionais ao impacto econômico provocado pelo outro país.
O governo também afirmou que pretende utilizar o Plano Brasil Soberano para proteger setores afetados pelas tarifas, preservar empregos e manter a capacidade produtiva nacional.
A aplicação da Lei de Reciprocidade já vinha sendo discutida desde o ano passado. Na época, o governo iniciou um processo na Camex, mas não chegou a avançar para a adoção de medidas contra os Estados Unidos.
