Motoristas que abandonarem animais nas ruas poderão ter o direito de dirigir suspenso por até 18 meses. A medida foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12) e agora será analisada pelo Senado.

O texto estabelece punições diferentes conforme o animal envolvido. Nos casos de abandono com uso de veículo automotor, a suspensão da CNH será de 12 meses. Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.

Além da suspensão, o responsável pelo abandono estará sujeito a uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.

A punição financeira poderá ser ainda maior caso o abandono provoque consequências mais graves. Se o animal morrer, for atropelado ou sofrer lesões em decorrência da ação, o valor da multa será dobrado.

Reincidência pode levar à cassação da CNH

O projeto também prevê uma punição mais severa para quem voltar a cometer a infração.

Caso o motorista seja reincidente em um período de até 24 meses, a suspensão será substituída pela cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

A proposta não se limita aos veículos terrestres. As mesmas regras de multa e suspensão previstas no texto também poderão ser aplicadas quando o abandono do animal ocorrer com o uso de embarcações.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

Apesar da aprovação na Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto seguirá agora para análise dos senadores e poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

A proposta busca aumentar as consequências para quem utiliza veículos para abandonar animais, estabelecendo não apenas uma punição financeira, mas também restrições ao direito de dirigir.