A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) passou a ser alvo de um processo que poderá resultar em uma eventual cassação de mandato. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, na terça-feira (11), por 10 votos a 5, que a representação apresentada contra a parlamentar deve continuar sendo analisada.
A decisão tomada pelo colegiado é apenas uma etapa inicial. O Conselho ainda não julgou se Erika cometeu uma infração e não decidiu qualquer punição. Caso o processo avance, outras fases de análise ainda deverão ocorrer antes de uma eventual decisão sobre o mandato.
Erika não esteve presente durante a reunião.
O caso começou em março, quando o partido Missão apresentou uma representação contra a deputada. O episódio questionado aconteceu no mesmo dia em que Erika foi escolhida para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Após assumir a presidência do colegiado, a parlamentar publicou uma mensagem no X, antigo Twitter, comemorando a vitória e criticando seus adversários. No texto, utilizou a expressão “imbeCIS”, fazendo um jogo de palavras entre “imbecis” e “cis”, termo utilizado para pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo atribuído no nascimento.
Para o partido que apresentou a denúncia, a publicação ultrapassou os limites da crítica política e representou uma ofensa às mulheres cisgênero. A legenda sustenta que a fala pode configurar quebra de decoro parlamentar.
O parecer apresentado pelo relator do processo, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-SP), foi favorável à continuidade da representação. Na avaliação dele, a forma como a palavra foi escrita indicaria uma referência intencional às pessoas cisgênero.
Defesa diz que publicação não atacou mulheres
A defesa de Erika Hilton tentou impedir o avanço do processo e pediu que a representação fosse arquivada. Os argumentos apresentados sustentam que não houve quebra de decoro e que a interpretação feita pelo partido Missão extrapola o conteúdo da publicação.
A defesa também destacou que “cis” não identifica exclusivamente mulheres, já que o termo “cisgênero” pode ser aplicado tanto a homens quanto a mulheres. Dessa forma, segundo os advogados, não seria possível afirmar que a parlamentar tenha direcionado a expressão especificamente contra mulheres cis.
Outro ponto discutido foi o trecho em que Erika escreveu “Podem espernear. Podem latir”. O partido Missão classificou a frase como uma manifestação misógina, alegando que ela poderia representar uma associação depreciativa das mulheres à figura de animais.
Os defensores da deputada apresentaram uma interpretação diferente. Segundo eles, a frase estava inserida em uma crítica às pessoas que se posicionavam contra Erika e contra a presença de pessoas trans em espaços de representação política. Portanto, não teria como alvo as mulheres de maneira geral.
A defesa também criticou o fato de a representação estar baseada em uma publicação específica feita pela deputada nas redes sociais e afirmou que o conteúdo estaria protegido pela liberdade de expressão.
Com a votação desta terça-feira, o caso permanece no Conselho de Ética e poderá seguir para as próximas etapas de tramitação. A admissibilidade aprovada pelos deputados não representa uma decisão pela cassação de Erika Hilton. Qualquer eventual punição ainda dependerá do andamento do processo e de novas decisões do colegiado.
Além do processo contra Erika, o Conselho de Ética tinha outras representações previstas na pauta, envolvendo os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rogério Correia (PT-MG). Os casos, porém, não chegaram a ser analisados antes do encerramento da sessão.
