Marco Antonio Heredia Viveros, condenado pela tentativa de matar Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente no último domingo (9), em Natal (RN), após participar de uma entrevista televisiva sobre o caso. A participação contrariou uma determinação judicial que restringe declarações públicas do ex-marido da ativista.
A decisão que levou à prisão foi tomada durante um plantão judicial, após um pedido apresentado pelo Ministério Público do Ceará. Desde 2024, Viveros está proibido de divulgar informações relacionadas ao processo, além de fazer menções ou publicar imagens de Maria da Penha e das duas filhas em meios digitais.
A entrevista havia sido preparada pela Record TV para o “Domingo Espetacular” e faria parte de uma reportagem especial sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha. Com a decisão judicial, a emissora ficou impedida de colocar o material no ar.
Além da suspensão da reportagem, a Justiça determinou que os conteúdos produzidos sejam mantidos sob preservação, incluindo gravações, documentos, arquivos de edição, contratos e comunicações internas. O descumprimento da ordem pode gerar multa de R$ 100 mil por dia.
A Record chegou a divulgar chamadas para a reportagem nas redes sociais, mas a publicação foi posteriormente retirada. Até a última atualização, a emissora não havia informado seu posicionamento sobre a decisão.
Agressões aconteceram há mais de 40 anos
O processo contra Viveros teve origem em 1983, quando Maria da Penha foi baleada enquanto dormia em casa, em Fortaleza. A violência provocou uma lesão que a deixou paraplégica.
O caso não terminou após o primeiro ataque. Meses depois, Maria da Penha relatou ter sido mantida em cárcere privado e submetida a uma nova tentativa de homicídio, desta vez por meio de uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
A demora da Justiça brasileira na condução do processo levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro.
A trajetória de Maria da Penha acabou dando nome à principal legislação brasileira de combate à violência doméstica. Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 criou mecanismos de proteção às mulheres e estabeleceu medidas específicas contra os agressores.
Hoje, aos 81 anos, Maria da Penha é uma das principais figuras públicas da luta pelos direitos das mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica no Brasil.
