O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe, no prazo de 48 horas, se ele autorizou a produção e a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A decisão foi motivada pela exibição de um vídeo em que uma versão gerada por inteligência artificial reproduz a imagem e a voz de Bolsonaro declarando apoio ao filho e pedindo que seus apoiadores o recebam “de braços abertos”. Logo no início da gravação, a própria simulação afirma que se trata de um conteúdo produzido por IA.
Segundo Moraes, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e voz, a conduta poderá ser interpretada como uma violação das medidas impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária. O ministro destacou que uma eventual autorização para participação em manifestações político-eleitorais pode levar à reavaliação do benefício, com possibilidade de retorno ao regime fechado.
Por outro lado, se a defesa informar que não houve autorização, o ministro afirma que a utilização da imagem e da voz do ex-presidente poderá configurar a prática de deepfake eleitoral. Nesse caso, a responsabilidade poderá recair sobre os responsáveis pela divulgação do material, incluindo Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal, por eventual uso de conteúdo sintético sem consentimento para fins de propaganda política.
Na decisão, Moraes também lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui entendimento consolidado de que o uso de inteligência artificial para criar conteúdos capazes de induzir o eleitor ao erro, especialmente sem autorização da pessoa retratada, pode caracterizar propaganda eleitoral irregular e desinformação.
O ministro ressaltou ainda que já havia determinado anteriormente a proibição da divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral em nome de Bolsonaro, inclusive por terceiros e em qualquer meio de comunicação, após a circulação de uma carta atribuída ao ex-presidente durante a campanha eleitoral. A manifestação da defesa será analisada antes de uma eventual adoção de novas medidas pelo STF.
