As plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passaram a ter novas regras para suas campanhas publicitárias no Brasil. A partir desta sexta-feira (17), as empresas são obrigadas a incluir alertas sobre os riscos associados aos jogos de quota fixa em seus anúncios.
As propagandas deverão apresentar pelo menos uma das três mensagens definidas pelo Ministério da Fazenda: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. Os avisos precisam estar em destaque, com leitura clara e ocupar ao menos 10% do espaço total da peça publicitária.
A medida segue uma estratégia semelhante às advertências já utilizadas em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas e tem como objetivo ampliar a conscientização dos consumidores sobre possíveis impactos financeiros e psicológicos relacionados às apostas.
As novas regras complementam normas já estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, que determinam que as ações de marketing das bets informem a proibição de apostas para menores de 18 anos e alertem sobre riscos de dependência.
Além dos avisos obrigatórios, o governo também ampliou as restrições para a publicidade do setor. As empresas ficam proibidas de divulgar apostas como uma forma de ganhar dinheiro, apresentar os jogos como investimento ou utilizar estratégias que possam induzir o consumidor a apostar.
Também não poderão ser exibidos anúncios com comentaristas ou especialistas que tenham como objetivo influenciar o público a realizar apostas, nem conteúdos que mostrem ganhos ou prêmios em dinheiro como forma de atração.
As determinações estão previstas em duas portarias publicadas pelo governo no último dia 10. Uma delas, do Ministério da Fazenda, trata dos alertas sobre riscos e dependência. A outra, assinada em conjunto pelos ministérios da Fazenda, Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, amplia as regras para empresas e veículos que divulgam publicidade de apostas.
A regulamentação também reforça a proibição de divulgação de casas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda e de anúncios que contenham links, códigos promocionais ou mecanismos que levem usuários a plataformas irregulares.
