A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei que altera o Código Penal para impedir que o prazo de prescrição continue correndo enquanto um condenado estiver foragido do sistema prisional. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), e foi aprovado em turno único pelo plenário.
Pelas regras atuais, quando um preso foge, o tempo restante da pena continua sendo contabilizado para fins de prescrição. Na prática, isso pode fazer com que a punição seja extinta antes mesmo da recaptura, permitindo que o condenado deixe de cumprir o restante da sentença.
Com a mudança aprovada pelos deputados, o prazo prescricional ficará suspenso durante todo o período em que o condenado permanecer foragido. A contagem só voltará a correr após a captura ou a reapresentação do preso para cumprir o restante da pena.
Ao justificar a proposta, apresentada em 2019, Kim Kataguiri argumentou que a legislação atual acaba beneficiando quem foge do sistema prisional, enfraquecendo a efetividade das decisões judiciais e a autoridade do Estado.
A tramitação do projeto foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência em junho deste ano. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado Federal, que decidirá se mantém ou altera o texto aprovado pela Câmara.
