A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias.
O advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha presidencial de Flávio, classificou a determinação como “ilegal e inconstitucional” e afirmou que adotará medidas judiciais para reverter a decisão.
Segundo o defensor, a restrição imposta pelo ministro contraria garantias previstas na Constituição e na Lei de Execução Penal, que asseguram ao preso o direito de receber visitas de familiares e manter contato com o mundo exterior.
“Desde a promulgação da Constituição de 1988, manter um preso incomunicável sempre foi considerado incompatível com a ordem constitucional. As medidas judiciais cabíveis serão adotadas para reverter essa situação”, afirmou Reinaldet em nota.
Além do vínculo familiar, a defesa sustenta que Flávio Bolsonaro integra formalmente a equipe de advogados do ex-presidente. Com isso, argumenta que a proibição também violaria prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia, que garante aos advogados o direito de comunicação com seus clientes.
Decisão foi tomada após divulgação de carta
A medida foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na decisão, o ministro determinou que Flávio permaneça impedido de visitar o pai por 90 dias, período que abrange o primeiro turno das eleições presidenciais. Moraes também deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente.
Para o ministro, a declaração de Flávio durante a transmissão, ao afirmar que o documento continha um “recado muito importante” que Bolsonaro desejava transmitir ao país, indica que a publicação teria ocorrido com a anuência do ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Investigação por possível propaganda antecipada
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se a divulgação da carta e o conteúdo da transmissão configuram propaganda eleitoral antecipada.
O ministro destacou que a utilização da mensagem durante uma live, em meio à pré-campanha presidencial, pode ter servido para promover politicamente a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Após a decisão, o senador criticou a medida e afirmou que a restrição representa uma interferência no processo eleitoral. Durante transmissão em seu canal no YouTube, Flávio disse que a carta foi utilizada como uma “desculpa” para endurecer as restrições impostas ao ex-presidente e questionou o prazo de 90 dias estabelecido pelo STF, alegando que coincide com o período do primeiro turno das eleições.
O parlamentar também afirmou que pretende buscar apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sustentando que a proibição compromete o exercício de sua atuação como advogado constituído de Jair Bolsonaro.
