O Ministério Público Federal (MPF) garantiu que 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam disputar as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcDs) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As oportunidades são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade.
A atuação do MPF teve início após a denúncia de um candidato com TEA que teve a inscrição na modalidade PcD recusada porque o laudo médico apresentado não informava a data de início da condição, conforme previa o edital do concurso.
Na avaliação do órgão, essa exigência era incompatível com o autismo, por se tratar de uma condição do neurodesenvolvimento de caráter congênito e permanente, além de representar uma barreira que poderia configurar discriminação contra pessoas com deficiência.
Diante da situação, o MPF dialogou com o IBGE e com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora da seleção. Após a análise do caso, a FGV reconheceu o problema nas regras do edital e publicou novas listas com o deferimento das inscrições que haviam sido negadas.
Com a revisão, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais de inscritos na condição de pessoa com deficiência, garantindo o direito de concorrer às vagas reservadas em dois processos seletivos.
Segundo a procuradora da República Marina Filgueira, a solução administrativa evitou a necessidade de uma ação judicial, preservou o cronograma dos concursos e assegurou tratamento igualitário aos candidatos prejudicados. As listas atualizadas já estão disponíveis nos canais oficiais da FGV.
