Segurados que pretendem solicitar aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o auxílio-reclusão precisam ficar atentos a uma nova exigência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma portaria publicada em junho regulamentou a obrigatoriedade da validação biométrica para a concessão desses benefícios.
A medida foi oficializada por meio da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, publicada em 22 de junho, e estabelece um prazo de 30 dias corridos para que o requerente regularize a situação caso o sistema não localize um registro biométrico válido. Embora a exigência já estivesse prevista desde novembro de 2025, a norma agora define o procedimento e o prazo para adequação.
A biometria pode ser confirmada por meio de três documentos: a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor com biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida com coleta biométrica.
Caso o sistema do INSS não encontre o cadastro biométrico durante a análise do pedido, o cidadão terá até 30 dias, contados a partir do protocolo da solicitação, para regularizar a situação. Se esse prazo não for cumprido, o requerimento será encerrado automaticamente, sendo considerado desistido, sem necessidade de notificação prévia.
O INSS esclarece que não realiza a coleta biométrica. O órgão apenas consulta informações já existentes em bases oficiais de outros órgãos públicos. Por isso, o segurado deve verificar se já possui um documento com biometria cadastrada antes de solicitar o benefício.
A regra vale apenas para novos pedidos. Quem já recebe aposentadoria, BPC ou outro benefício previdenciário não precisa realizar nenhum procedimento adicional neste momento.
Para evitar transtornos, a orientação é que os futuros beneficiários consultem a situação da conta no Gov.br. Contas com nível Prata ou Ouro normalmente já possuem validação biométrica. Caso o cidadão ainda não tenha um documento compatível, a recomendação é emitir gratuitamente a nova Carteira de Identidade Nacional antes de protocolar o pedido junto ao INSS.
Segundo o instituto, a medida busca reforçar a segurança na concessão de benefícios e reduzir a ocorrência de fraudes previdenciárias.
