AFP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi assinada na última sexta-feira (26) e publicada nesta segunda-feira (29).
A investigação teve início após um pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, motivado por uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais em janeiro deste ano. Na postagem, o senador associou o presidente Lula a crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas.
Ao concluir o inquérito, a Polícia Federal entendeu que o parlamentar imputou falsamente a prática desses crimes ao presidente da República, configurando, em tese, o delito de calúnia.
Durante as investigações, a defesa de Flávio Bolsonaro solicitou a oitiva de diversas testemunhas, entre elas a líder opositora venezuelana María Corina Machado, o senador Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o próprio presidente Lula. Os pedidos, no entanto, foram negados pela autoridade policial sob o entendimento de que não contribuiriam para a apuração dos fatos e teriam caráter protelatório. Posteriormente, a defesa recorreu ao STF, mas o ministro Alexandre de Moraes manteve a decisão.
Com a manifestação da PGR, caberá ao órgão analisar as conclusões da Polícia Federal e decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento da investigação.
O crime de calúnia prevê pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa. A legislação estabelece aumento da pena quando a vítima é o presidente da República e também quando a infração é praticada por meio das redes sociais.
