O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por 90 dias a aplicação de multas relacionadas ao descumprimento das novas regras de saúde mental previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
A decisão foi tomada na quinta-feira (25) e tem como objetivo abrir espaço para a construção de um acordo entre o governo federal e entidades representativas do setor empresarial.
A suspensão atende a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e ainda precisará ser analisada pelo plenário do STF entre os dias 7 e 18 de agosto.
Entenda a medida
A nova versão da NR-1, em vigor desde 26 de maio, passou a incluir os chamados riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Entre eles estão situações como assédio moral, metas abusivas e sobrecarga de trabalho.
Esses fatores passaram a ser tratados ao lado de riscos já tradicionais, como agentes físicos, químicos, biológicos e acidentes de trabalho.
Segundo dados citados no processo, cerca de 57,8% das empresas ainda não haviam se adaptado completamente às exigências até maio.
Justificativa da decisão
Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que o período de suspensão deve permitir a criação de um acordo capaz de dar mais clareza e objetividade à norma, reduzindo dúvidas sobre sua aplicação prática.
Ele afirmou, no entanto, que qualquer ajuste não deve reduzir o nível de proteção dos direitos fundamentais relacionados à saúde do trabalhador.
Próximos passos
Com a decisão, as multas ficam temporariamente suspensas por 90 dias, enquanto governo e entidades discutem possíveis ajustes na regulamentação. O tema ainda será levado ao plenário do Supremo para análise final.
