O governo federal deve encaminhar à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que propõe a atualização do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil.
A proposta faz parte de uma agenda em discussão entre o Executivo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, e tem como objetivo ajustar os limites de receita da categoria, que hoje corresponde a cerca de R$ 6.750 mensais.
O texto ainda não foi divulgado oficialmente, mas a expectativa é de que ele traga mudanças nas regras de enquadramento do MEI, ampliando a faixa de atuação de pequenos empreendedores.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização do regime simplificado de tributação, utilizado por milhões de brasileiros.
O projeto será enviado ao Legislativo para análise dos deputados e, posteriormente, seguirá o trâmite normal no Congresso Nacional.
