A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou uma nova etapa de fiscalização para verificar se plataformas de conteúdo adulto e serviços de acompanhantes estão, de fato, aplicando mecanismos eficientes de controle de idade no Brasil.
A ação inclui 18 sites que, segundo a própria autoridade, concentram quase todo o tráfego de conteúdo adulto acessado no país, cerca de 98%. Entre eles estão plataformas como Pornhub, Xvideos, XNXX, XHamster e OnlyFans, além de outros serviços do segmento.
O monitoramento faz parte da fase de implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Decreto nº 12.880/2026, que reforçam regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente online.
De acordo com a ANPD, a iniciativa não tem caráter punitivo neste primeiro momento, mas busca avaliar como as empresas estão se adequando às novas exigências e identificar possíveis falhas nos sistemas de conformidade.
A agência afirma que o trabalho segue uma abordagem baseada em risco e proporcionalidade, priorizando serviços em que o acesso por menores é proibido por lei.
O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, explicou que a intenção é mapear como as plataformas estão se preparando e levantar eventuais lacunas que possam orientar futuras ações de fiscalização mais rigorosas.
Com o ECA Digital em vigor, a ANPD assume papel central na regulação de plataformas digitais no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. As regras passam a exigir mecanismos mais robustos de verificação de idade, que podem incluir análise de comportamento e outras formas de checagem.
Outro ponto da legislação é o reforço do chamado “dever de cuidado”, que amplia a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo publicado. Com isso, as empresas precisam agir com mais rapidez ao identificar ou receber denúncias de material ilegal envolvendo menores.
Segundo o governo, o novo marco legal atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital e responde ao fato de que parte dos adolescentes ainda consegue driblar sistemas de restrição.
Uma pesquisa citada pela ANPD aponta que cerca de 30% dos adolescentes no Brasil já conseguiram ultrapassar barreiras de verificação de idade em plataformas digitais.
O monitoramento agora servirá como base para possíveis medidas futuras de fiscalização e eventual responsabilização das empresas que não cumprirem as exigências.
