O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (19) que o governo federal passará a congelar recursos provenientes de plataformas de apostas ilegais. Segundo o Palácio do Planalto, os valores bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer o combate às estruturas financeiras do crime organizado.
A medida foi divulgada pelo presidente em publicação nas redes sociais. De acordo com Lula, a iniciativa reúne esforços do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União para interromper o fluxo de recursos movimentados por empresas que atuam irregularmente no setor de apostas.
Bloqueio será imediato
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a medida será regulamentada por decreto ligado à Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo ele, instituições financeiras notificadas pelo governo deverão bloquear imediatamente contas identificadas como receptoras de recursos oriundos de bets ilegais. Após a comunicação oficial, os bancos terão até 48 horas para confirmar ao Ministério da Fazenda o cumprimento da determinação.
Reforço na fiscalização
O anúncio ocorre um dia após uma operação policial que investigou um esquema bilionário de movimentação financeira envolvendo plataformas clandestinas de apostas.
A expectativa do governo é ampliar a fiscalização sobre empresas que exploram apostas sem autorização e dificultar o uso desses recursos para atividades criminosas.
Regulamentação das apostas
As apostas esportivas online passaram a ter regras específicas no Brasil após a aprovação de uma lei sancionada por Lula em dezembro de 2023. O texto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, buscou regulamentar um mercado que já operava no país sem normas definidas.
Durante a tramitação no Congresso, a proposta também passou a abranger os chamados jogos online, incluindo cassinos virtuais e outras modalidades de apostas eletrônicas. Desde então, o governo vem implementando mecanismos de controle e fiscalização para o setor.
