Reprodução / Instagram Erika Hilton e Ratinho
A Justiça de São Paulo determinou que o SBT conceda direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. A decisão estabelece que a manifestação da parlamentar seja exibida no mesmo programa, horário e com duração equivalente às declarações que motivaram a ação judicial.
De acordo com a sentença, a emissora terá prazo de dez dias para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
O processo foi movido após comentários feitos pelo apresentador Ratinho sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a atração, o comunicador questionou a escolha da parlamentar para o cargo e fez declarações relacionadas à sua identidade de gênero.
Ao analisar o caso, o juiz André Della Latta Cartaxo entendeu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram direitos da personalidade da deputada. Segundo a decisão, embora a liberdade de expressão e o debate público sejam garantidos, a reiterada negação da identidade de gênero de uma pessoa não pode ser tratada apenas como manifestação de opinião.
A ação foi apresentada após uma tentativa extrajudicial de obter espaço para resposta na programação da emissora não ter sido atendida.
Na sentença, o magistrado destacou que o direito à autodeterminação de gênero já possui respaldo em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltou que o caso envolve a proteção da dignidade da pessoa humana. Para o juiz, a divergência de opiniões é legítima, mas não autoriza manifestações consideradas ofensivas.
O vídeo que deverá ser exibido pela emissora traz posicionamentos de Erika Hilton sobre respeito à identidade de gênero, combate à discriminação e os impactos da violência sofrida pela população trans no Brasil. A parlamentar também defende que os meios de comunicação sejam espaços de respeito e inclusão.
Após a divulgação da decisão, Erika Hilton comemorou o resultado nas redes sociais. Em publicação, afirmou que a medida representa uma vitória contra a transfobia e destacou que utilizará o espaço concedido para defender sua dignidade e a da comunidade LGBTQIA+.
