O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão que o tornou inelegível até 2030.
Em março deste ano, a Corte determinou a perda dos direitos políticos de Castro e a realização de uma eleição para o mandato-tampão no Governo do Estado. O processo será conduzido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de votação indireta entre os deputados estaduais.
Além do recurso da defesa de Castro, o TSE também analisará um pedido do Ministério Público Eleitoral para que a escolha do novo governador ocorra por meio de eleições diretas. O órgão argumenta que a condenação gerou vacância do cargo por motivo eleitoral, o que justificaria a consulta popular.
A definição sobre o modelo da eleição ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda o posicionamento final do TSE sobre o caso.
O debate ganhou novos contornos após a renúncia de Castro ao cargo para disputar uma vaga no Senado. A medida foi interpretada por adversários políticos como uma tentativa de reforçar a tese da realização de eleições indiretas.
Atualmente, o governo do estado é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. A vacância na linha sucessória foi ampliada após a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado em 2025.
