O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluiu o Pix entre os principais pontos de crítica ao Brasil em sua proposta de aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Segundo o órgão, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central recebe tratamento preferencial que prejudica empresas norte-americanas do setor financeiro.
No relatório, o Pix é classificado como um “campeão nacional”, beneficiado por regras que, na avaliação do governo americano, colocam concorrentes em desvantagem. Entre as críticas está o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador do mercado e operador do sistema de pagamentos, o que, segundo o USTR, configura um possível conflito de interesses.
O documento também questiona a obrigatoriedade de adesão ao Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e a exigência de que a ferramenta tenha destaque nas plataformas digitais dos bancos. Para os americanos, essas medidas favorecem diretamente o sistema brasileiro e dificultam a competição de empresas estrangeiras.
Outro ponto levantado é a gratuidade do Pix para pessoas físicas e as limitações impostas às tarifas cobradas de empresas. Na avaliação do USTR, essas regras acabam transferindo custos para outros participantes do mercado, obrigando concorrentes a promover um serviço administrado pelo Banco Central sem receber compensação financeira.
Apesar das críticas, o relatório reconhece que o Pix ampliou o acesso da população brasileira aos serviços financeiros. Ainda assim, o órgão conclui que a estrutura atual do sistema gera distorções concorrenciais e impõe restrições ao comércio dos Estados Unidos.
As observações fazem parte da investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano que poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros a partir de julho.
