O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a cobrança de impostos e multa aplicada ao senador Ciro Nogueira em um processo relacionado a supostos repasses investigados durante a Operação Lava Jato.
Segundo o entendimento do órgão, há elementos que sustentam a conclusão da Receita Federal de que o parlamentar teria recebido valores atribuídos a um esquema envolvendo a Petrobras e o grupo J&F. A autuação fiscal teve origem em uma investigação que apontou o recebimento de R$ 5 milhões da J&F e R$ 1,4 milhão da UTC Engenharia.
Embora tenha mantido a penalidade, o Carf reduziu parte dos cálculos utilizados na cobrança. Em estimativas anteriores, o valor total entre imposto, multa e juros ultrapassava R$ 6 milhões.
A defesa do senador argumentou que o processo se baseia em delações premiadas sem provas suficientes e destacou que acusações criminais semelhantes já foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, a relatora do caso ressaltou que as esferas administrativa e criminal são independentes, afirmando que a decisão tributária considerou o conjunto das provas reunidas no processo.
Em nota, Ciro Nogueira negou qualquer irregularidade e informou que recorrerá tanto ao próprio Carf quanto à Justiça. O senador também destacou que denúncias relacionadas ao caso já foram rejeitadas anteriormente pelo STF.
Nas últimas semanas, o parlamentar também voltou a ser citado em investigações da chamada Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A defesa afirma que ele não participou de qualquer atividade ilícita.
