O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado oficialmente para responder a uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada ao presidente norte-americano Donald Trump.
Segundo informações divulgadas pelos advogados das empresas, a notificação foi enviada por e-mail após tentativas anteriores de comunicação por vias diplomáticas não terem avançado. Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar resposta à Justiça americana.
O processo foi aberto após decisões do ministro determinarem a remoção de perfis investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra instituições democráticas e autoridades públicas.
As empresas alegam que as determinações violam princípios ligados à liberdade de expressão previstos na Constituição dos Estados Unidos, especialmente a Primeira Emenda.
O caso amplia a tensão envolvendo decisões judiciais brasileiras e plataformas digitais internacionais, além de abrir um novo capítulo no debate sobre limites da atuação das redes sociais e combate à desinformação.
