O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (12), que o governo federal pretende criar um Ministério exclusivo da Segurança Pública assim que a chamada PEC da Segurança for aprovada pelo Senado Federal. A declaração aconteceu durante o lançamento oficial do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.
A proposta marca uma mudança importante no posicionamento do governo. Desde o início do mandato, Lula resistia à ideia de separar a Segurança Pública do Ministério da Justiça, principalmente por questões políticas, institucionais e pelo receio de ampliar a máquina pública em período pré-eleitoral.
Durante o discurso, o presidente afirmou que a criação do ministério só fará sentido após a definição clara do papel da União no combate ao crime organizado. Segundo Lula, a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança nos estados como reação ao período da ditadura militar, quando o controle da segurança era fortemente centralizado no governo federal.
“Agora nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e determinação”, declarou Lula durante o evento.
O presidente também destacou que o crime organizado se fortalece justamente pela falta de integração entre os estados e o governo federal. Segundo ele, facções criminosas atuam de forma interestadual e internacional, exigindo cooperação mais ampla entre forças de segurança, inteligência e sistemas de investigação.
A PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo Lula na área, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano, mas segue parada no Senado. O texto ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para iniciar oficialmente a tramitação entre os senadores.
A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição e também de alguns governadores, que avaliam que a medida pode ampliar excessivamente o poder do governo federal sobre as políticas estaduais de segurança pública.
Entre os principais pontos da PEC estão:
• fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
• maior integração entre União, estados e municípios;
• compartilhamento de inteligência policial;
• padronização de ações de combate ao crime organizado;
• reforço às operações interestaduais;
• atuação mais ampla contra lavagem de dinheiro e facções criminosas.
O anúncio aconteceu durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento de facções e redes criminosas no país. O plano prevê ampliação da cooperação entre forças estaduais e federais, além de ações para combater o financiamento das organizações criminosas.
O evento reuniu ministros, parlamentares, integrantes das forças de segurança e representantes do Judiciário. Entre os presentes estavam o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não participou da cerimônia.
O governo espera que o lançamento do programa e o avanço da PEC ajudem a acelerar as negociações políticas e fortaleçam a atuação federal no combate ao crime organizado em todo o país.
