O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (08) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optar por não assinar o texto dentro do prazo constitucional.
A nova lei abre caminho para a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
O projeto havia sido vetado integralmente por Lula em janeiro deste ano, mas o veto foi derrubado pelo Congresso na última semana. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos a 24.
Segundo apuração do g1, Lula decidiu não promulgar a proposta para evitar associação direta com a medida. Com isso, a responsabilidade passou ao presidente do Congresso, conforme prevê a Constituição.
Antes da votação, Alcolumbre realizou uma manobra considerada incomum ao retirar do texto um trecho que poderia facilitar a progressão de regime para condenados por crimes graves e hediondos. A mudança evitou conflito com a chamada Lei Antifacção.
A base do governo informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida. Entre os argumentos avaliados está o possível questionamento jurídico sobre o desmembramento do veto presidencial realizado pelo Congresso.
